No dia 2 de agosto completou um ano a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, sancionada pela Presidência da República. Decorrido um ano, as medidasareferentes à coleta, o destino final, o tratamento de resíduos urbanos e industriais, a redução da geração de lixo, combate a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, residências, indústrias, empresas e hospitais, não foram adotadas e os planos, ações e políticas publicas voltadas a sua implementação são tímidas ou inexistentes.

Na contramão da sustentabilidade e da própria norma em vigor, o Brasil, assim como outros países da América do Sul e Índia, são objetos de um forte lobby que pretende vender e patrocinar usinas de incineração de lixo em desuso na Europa, por restrições conceituais e ambientais.
Entidades ambientalistas e movimentos sociais da América Latina deram inicio, no mês de julho, a uma ampla articulação contra a incineração do lixo.

O Proam – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental propôs a entidades não governamentais e a movimentos sociais do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai a criação de uma ampla frente anti-incineração. Após um seminário ocorrido em São José dos Campos, no interior de São Paulo, para avaliar as implicações de poluição e saúde pública, ampliou-se a discussão, ocorrendo reuniões no Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo com o Movimento Nacional de Catadores e nas cidades de São Paulo e Buenos Aires com movimentos ambientais e sociais.

“É preciso que as forças vivas da sociedade mobilizem-se contra esta onda que se traveste de recuperação energética”, afirmou Carlos Bocuhy, presidente do Proam, referindo-se ao processo de incineração de materiais de alto valor calórico como plástico e papelão. “É um absurdo que materiais que tiveram alto custo em água e energia para a sua produção não sejam reciclados e sua incineração seja classificada de forma mentirosa como “recuperação energética” e “usinas verdes”. O que ocorre é que estão tentando ‘pintar de verde’ a prática mais poluente das alternativas para a disposição final do lixo”, acrescentou. Para Bocuhy, “o índice de 20 mortes por dia que ocorre hoje na região metropolitana de São Paulo em função de péssimas condições da qualidade do ar são elemento determinante para impedir qualquer proposta de incineração na região”.

Um dos parceiros naturais contra a incineração são os movimentos de recicladores, catadores e “cartoneiros”, como são conhecidos nos países de língua espanhola. De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis do Brasil, a instalação de usinas de incineração de lixo geram um grave problema social, já que atualmente existem no país mais de 800 mil catadores e sua única fonte de renda é a coleta de materiais recicláveis. “O grande problema social do lobby pela disputa da implantação desses modelos de tratamento do lixo é que o aproveitamento de material reciclável é muito baixo e os catadores correm o risco de ficar de fora dos planos de coleta pelo poder público”, disse Davi Amorim, assessor de comunicação do movimento.

Para o defensor público estadual de Taubaté, Wagner Giron de La Torre, a defensoria pública tem o dever de alertar e divulgar os principais impactos destas práticas de energia suja. “Além de alertar a sociedade, no que diz respeito a essas energias, temos que levar em consideração a ética e promessas feitas pelo governo federal e estadual, que firmaram um compromisso de reduzir em 20% a emissão de gases nocivos do efeito estufa até 2020”, afirmou o defensor. “O anúncio de patrocínio a usinas e termelétricas, feito pelo Governo do Estado de São Paulo, viola o senso ético e afrontam as leis. É um absurdo, um estelionato ambiental. O Vale do Paraíba, por exemplo, possui uma natural dificuldade de dispersão atmosférica. Segundo estudos, a qualidade do ar no Vale é supersaturada e debates sobre este assunto não estão sendo realizados”, completou Giron.