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O Greenpeace criticou a nova proposta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apresentada nesta terça-feira pelo relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara Federal, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP).

Esta é a segunda versão do relatório preliminar apresentada à Comissão pelo deputado. Mais uma vez, a incineração e o co- processamento em fornos de cimento são apresentados como as principais políticas para a redução de resíduos. A primeira versão do documento foi apresentada em agosto do ano passado .

Sabidamente, estes métodos são prejudiciais à saúde humana, pois despejam substâncias tóxicas no meio ambiente, causando danos no sistema imunológico, gerando disfunções hormonais, problemas respiratórios, má formação congênita, entre outros efeitos (1) .

Além de priorizar estas tecnologias “sujas”, a nova versão do relatório determina que o Poder Público estimule a adoção destas técnicas. Para tal, o artigo VIII do relatório aponta a utilização de recursos orçamentários para a instalação de tecnologias e equipamentos.

Em 23 de maio de 2001, o Brasil assinou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a incineração de resíduos como uma das principais fontes geradoras de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). A Convenção recomenda que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.

Em diversos países, a incineração tem sido preterida. O exemplo mais recente ocorreu em Buenos Aires, na Argentina, no mês passado. O Conselho Municipal da maior cidade do país, com mais de três milhões de pessoas, proibiu a incineração de resíduos hospitalares, indicando formas alternativas para o tratamento destes resíduos.

Além de ser uma tecnologia suja, a incineração inviabiliza a implantação de projetos sócio-ambientais e de infra-estrutura para a coleta e reciclagem de materiais. Disfarçada muitas vezes como “recuperação energética”, a incineração exige elevados investimentos, que vão de R$ 2,4 milhões a R$ 1,7 bilhão.

“Os recursos uma vez aplicados num incinerador inviabilizam os investimentos em políticas de eliminação de substâncias tóxicas, de redução da geração de resíduos, de reutilização e de reciclagem. A solução para o problema é reduzir a geração dos resíduos e não investir dinheiro em incineradores a fim de reduzir o seu volume, através de sua queima”, disse Karen Suassuna, coordenadora da campanha de substâncias tóxicas do Greenpeace.

Uma nova proposta foi apresentada na reunião de hoje pelo deputado federal Luciano Zica (PT/SP), mas não houve debate. A próxima sessão da Comissão Especial de Resíduos Sólidos está marcada para a terça-feira, dia 12 de março.

(1) Confira o Sumário Executivo em português do Relatório do Greenpeace “Incineração e Saúde Humana”, uma compilação de artigos científicos a respeito dos impactos da incineração na saúde humana.